A PEC nº 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garantir dois dias de repouso semanal remunerado e impedir redução salarial. Embora a...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com 301 votos a favor e 131 contra, a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca revogar a portaria do governo federal que trata da restrição de trabalho aos...