Em 2025, o Rio Grande do Norte tinha 117 municípios sem plano diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para os municípios:
• com mais de 20 000 habitantes;
• integrantes de Regiões Metropolitanas ou Aglomerações Urbanas;
• situados em áreas de especial interesse turístico;
• inseridos na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental;
• e incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações de grande impacto.
Entre as cidades potiguares com mais de 20 mil habitantes, apenas Caraúbas, Goianinha e Parelhas não tinham plano diretor.
24 cidades responderam que estavam elaborando o Plano Diretor, entre elas Caraúbas.
A pesquisa também questiona sobre a existência de outros instrumentos de planejamento urbano. Os mais citados foram lei de perímetro urbano (105 municípios), legislação sobre Código de Posturas (69 municípios) e Código de obras (67 municípios).
Já um “Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano e/ou da Cidade” estava ativo em apenas três municípios potiguares, Parnamirim, Natal e São Fernando.
Fonte: mailto:comunica.rn@ibge.gov.br




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