A exigência de se colocar a placa na obra é da Lei 5.194/66, conforme o artigo 16. O objetivo maior disso é dar total transparência à sociedade sobre os serviços que serão realizados no local e quem é responsável pelo projeto e fiscalização dos mesmos – como engenheiro ou arquiteto. Mas, em Macaíba o Mercado Público está em obras e sem placa de identificação.

A responsabilidade pela existência da placa no local é do profissional responsável técnico pela atividade desenvolvida, e a responsabilidade pela manutenção da placa no local é do responsável pela obra ou serviço ali desenvolvido.

As placas deverão ser mantidas no local, desde o inicio até o término da obra, montagem ou serviço.

Ao contrário do que muitos imaginam, deve ser colocada placa não apenas do dirigente técnico de uma obra (geralmente o arquiteto ou o engenheiro civil), mas de todos os responsáveis pelos serviços de engenharia desenvolvidos no empreendimento, ou seja, todas as atividades (projeto, execução, consultoria, fiscalização, gerenciamento, controle de qualidade, etc.) e todas as modalidades profissionais (civil, elétrica, mecânica, agronomia, etc.).

A não colocação de placa sujeita os profissionais responsáveis técnicos pelos diversos serviços ao pagamento de multa de até R$ 504,71 (base 2014). Considerando que é relativamente simples e barata a confecção de uma placa, o valor da multa é relevante perante o cumprimento da lei e os benefícios que ela proporciona ao profissional e à engenharia.

PERGUNTAR NÃO OFENDE

• Será que querem esconder o valor da obra?
• Existe algo a esconder?
• Se a responsabilidade é da empresa e esta não a fez, qual o motivo?
• Pediram para que não colocassem a placa?
• Os vereadores inúteis da cidade nem para isso servem?
• O que diz Eminocchio, o prefeito das festinhas?
• Será que o prefeito é conivente com a situação?

É senhor prefeito, não tenha medo da transparência, o senhor quando candidato prometeu ser diferente. Será esta a diferença prometida, esconder o que é feito?

Fonte: http://www.barreto.eng.br/blog/index.php/2016/11/17/placa-de-obra-servicos-e-instalacoes/