O prazo para adesão ao REFIS 2026, da Prefeitura de Macaíba, se encerra no dia 31 de agosto. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições especiais de parcelamento para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais, como IPTU, ISS e alvarás.
De acordo com as regras deste ano, o parcelamento pela via administrativa pode ser em até 36 parcelas. Nos processos judicializados, o contribuinte pode parcelar no máximo em 24 vezes. Já o desconto sob juros e multas variam de acordo com o número de parcelas. Para pagamento em parcela única, pela via administrativa, há 100% de desconto. Já nos processos judicializados, o pagamento em uma só vez tem 50% de desconto nos juros e multas.
O REFIS busca facilitar a regularização de tributos em atraso, assim como conter o índice de inadimplência. Segundo o secretário adjunto de tributação, Lielson Neves, os recursos arrecadados com a campanha são destinados ao fortalecimento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita de forma on-line através do Portal do Contribuinte disponibilizado no site www.macaiba.rn.gov.br , ou presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua da Conceição, nº 194, Centro, em frente à igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição. O cidadão tem até o dia 31 de agosto de 2026 para aderir ao programa. Essa oportunidade é válida para obrigações tributárias com fatos geradores até o dia 31 de dezembro de 2025. Os interessados, podem conferir todas as informações através do link: https://macaiba.rn.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/DOMM-1938_260508_080413.pdf.
Para Lielson Neves, o REFIS representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. “Para o contribuinte, o programa surge como um alívio financeiro indispensável e uma chance real de recomeço. Com condições especiais que incluem descontos expressivos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento. O REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal sem comprometer o orçamento. Estar em dia com o município significa recuperar a tranquilidade jurídica, obter certidões negativas e abrir portas para novos créditos e investimentos, mostrando que apoiar o crescimento de Macaíba também é o melhor negócio para a sua vida e para a sua empresa”, afirmou.
Imagem: Edeilson Morais
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