27 março 2023 Mercado Público está em obras e sem placa de identificação Written by Dejackson Alvares de Farias A exigência de se colocar a placa na obra é da Lei 5.194/66, conforme o artigo 16. O objetivo maior disso é dar total transparência à sociedade sobre os serviços que serão realizados no local e quem é responsável... Read More about Mercado Público está em obras e sem placa de identificação Política 1 Comment