Famílias do Rio Grande do Norte estão acelerando a transferência de imóveis para filhos e herdeiros antes das mudanças previstas pela Reforma Tributária, que podem elevar significativamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, a alíquota estadual é de 3%, mas, com a regulamentação da Lei Complementar nº 227/2026, o percentual poderá chegar a até 8%, além da adoção de um sistema de alíquotas progressivas conforme o valor do patrimônio.
O reflexo dessa preocupação já aparece nos Cartórios de Notas do estado. Em 2025, foram registradas 636 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número da série histórica e um crescimento de 135% em relação a 2020, quando foram formalizados 270 atos. O aumento demonstra que muitas famílias estão antecipando o planejamento sucessório para reduzir custos tributários futuros.
Apesar de a nova legislação depender de regulamentação estadual, qualquer mudança aprovada em 2026 só poderá entrar em vigor a partir de 2027, em razão dos princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena. Com isso, este ano pode representar a última oportunidade para realizar doações sob as regras atuais.
Entre as modalidades mais procuradas está a doação com reserva de usufruto, que permite aos pais transferirem a propriedade do imóvel aos filhos, mantendo, porém, o direito de morar, administrar e receber rendimentos do bem durante toda a vida.
Segundo Roeva Larisse Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), a perspectiva de aumento da carga tributária tem levado mais famílias a organizar a sucessão patrimonial com antecedência, buscando segurança jurídica e economia.
A tendência vem se consolidando nos últimos anos: foram 440 escrituras em 2023, 630 em 2024 e o recorde de 636 em 2025, indicando que o planejamento sucessório deve ganhar ainda mais força até a entrada em vigor das novas regras tributárias.
Fonte: beatriz.aguiar@infographya.com – Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte
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