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Maioria dos municípios potiguares não tem plano diretor
16 novembro 2026

Maioria dos municípios potiguares não tem plano diretor

Written by Dejackson Alvares de Farias
Diversos Estatuto da cidade, IBGE, Plano Diretor Leave a Comment
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Em 2025, o Rio Grande do Norte tinha 117 municípios sem plano diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para os municípios:

• com mais de 20 000 habitantes;

• integrantes de Regiões Metropolitanas ou Aglomerações Urbanas;

• situados em áreas de especial interesse turístico;

• inseridos na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental;

• e incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações de grande impacto.

Entre as cidades potiguares com mais de 20 mil habitantes, apenas Caraúbas, Goianinha e Parelhas não tinham plano diretor.

24 cidades responderam que estavam elaborando o Plano Diretor, entre elas Caraúbas.

A pesquisa também questiona sobre a existência de outros instrumentos de planejamento urbano. Os mais citados foram lei de perímetro urbano (105 municípios), legislação sobre Código de Posturas (69 municípios) e Código de obras (67 municípios).

Já um “Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano e/ou da Cidade” estava ativo em apenas três municípios potiguares, Parnamirim, Natal e São Fernando.

Fonte: mailto:comunica.rn@ibge.gov.br

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