O Município de Macaíba recebeu o Selo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) – edição 2025, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome. A certificação é um reconhecimento ao compromisso da gestão municipal com a correta aplicação de transparência dos recursos destinados à assistência social.
“O Selo FNAS significa que o município executou com propriedade e esmero os recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, assim como elaborou e executou as peças orçamentárias como Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual em conformidade com as diretrizes nacionais. A conquista também evidencia o trabalho das equipes envolvidas na administração e execução dos programas sociais, além do compromisso da gestão municipal em fortalecer as políticas de assistência social”, afirmou o secretário Eriberto Freire, titular da Assistência Social.
O Selo é concedido a municípios que atendem critérios técnicos e administrativos estabelecidos pelo Governo Federal, como a regularidade na prestação de contas, a boa execução orçamentária e a efetividade das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. A certificação atesta que o município cumpre critérios técnicos e legais, e boa execução financeira.
É importante destacar que, nos últimos anos, os repasses federais no âmbito da assistência tiveram queda expressiva, enquanto a demanda só cresce. Nesse sentido, a Prefeitura de Macaíba responde com recursos próprios, atualmente, com cerca de 90% do orçamento da Semthas.
Com o Selo FNAS, Macaíba reforça sua posição como referência na gestão responsável dos recursos públicos, garantindo que os investimentos na área social cheguem de forma eficiente a quem mais precisa.
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