Conselho Deliberativo da Sudene aprovou, nesta segunda-feira (25), a inclusão do equipamento no escopo do fundo regional. Colegiado também inseriu prazo de carência para estudantes que contrataram financiados pelo FIES com recursos do FNE
O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou no dia 25 de maio a inclusão de dutovias entre os empreendimentos que podem contratar financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida amplia o apoio à infraestrutura logística voltada especialmente aos setores industrial e energético da Região. O encontro foi presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, com condução da pauta, pela Autarquia, pelo superintendente Francisco Alexandre.
Com a decisão, empreendimentos desta natureza passam a integrar o escopo do FNE Proinfra, linha destinada a obras estruturadoras. A expectativa é estimular investimentos ligados ao escoamento de gás natural, petróleo, biocombustíveis e hidrogênio, segmentos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional. A linha de crédito oferece carências que vão de quatro a oito anos e prazos de quitação entre 12 e 34 anos, a depender da finalidade do projeto. O programa conta com recursos na ordem de R$ 6,2 bilhões, correspondendo a 12% do volume total de recursos disponíveis para contratação no FNE neste exercício, que é de R$ 52,6 bilhões.
A medida busca, ainda, fortalecer a competitividade do Nordeste diante da crescente demanda por soluções logísticas mais eficientes e sustentáveis. O modal dutoviário se destaca pelo transporte contínuo, menor custo operacional e redução de impactos ambientais. A inclusão também acompanha o avanço de cadeias produtivas previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), especialmente no segmento de transição energética.
FIES
O Conselho também aprovou mudanças nas operações do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vinculadas ao FNE. A partir de agora, estudantes poderão contar com prazo de carência de até 18 meses. Durante esse período, haverá cobrança apenas dos juros trimestrais da operação. O prazo de carência fará parte do período total de quitação do financiamento, que pode chegar a 15 anos.
A ideia é tornar a transição para a fase de pagamento mais compatível com a realidade financeira dos recém-formados, oferecendo melhores condições para o cumprimento das obrigações do contrato.
Para o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, as decisões aprovadas reforçam o processo de aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros voltados ao desenvolvimento regional e ampliam a capacidade de atendimento a setores estratégicos para a economia do Nordeste.
Fonte: ascom@sudene.gov.br
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