Vereadores de Macaíba são notificados pela Justiça Eleitoral por supostas candidaturas “laranjas”

Vereadores de Macaíba são notificados pela Justiça Eleitoral por supostas candidaturas “laranjas”, mas rebatem acusações e defendem legalidade de suas eleições

Notificações foram entregues na sede do Poder Legislativo; parlamentares afirmam que foram eleitos legitimamente e criticam tentativa de “judicializar” o resultado das urnas.

Na manhã desta semana, um oficial de justiça esteve na sede do Legislativo municipal para entregar notificações da Justiça Eleitoral aos vereadores Clarissa Matias, Reginaldo dos Ônibus, Luciana de Netinho e Otacílio. A medida atende a ações judiciais movidas pelos ex-vereadores Jefferson Stanley, Zeca da Pesca, João de Damião e Aluízio Silvio, que questionam a legalidade da chapa proporcional da qual os atuais edis fizeram parte https://senadinhomacaiba.com.br/vereadores-de-macaiba-sao-intimados-pela-justica-eleitoral-durante-sessao-ordinaria-e-episodio-gera-revolta-acao-e-movida-por-ex-vereadores/.

Os autores das ações alegam supostas irregularidades relacionadas ao uso de candidaturas femininas “laranjas” – uma prática ilegal em que mulheres são registradas apenas para preencher a cota de gênero exigida por lei, sem a real intenção de disputar as eleições.

Segundo o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A norma visa assegurar a representatividade feminina na política e evitar fraudes no registro de chapas proporcionais.

Apesar das acusações, os vereadores Otacílio e Clarissa Matias usaram a tribuna para rechaçar com veemência as alegações. Em pronunciamentos firmes, acusaram os ex-parlamentares de tentar reverter nas instâncias judiciais o resultado consagrado nas urnas, em uma manobra que classificaram como “tentativa de vencer no tapetão”.

As ações agora estão sob análise da Justiça Eleitoral, que deve apurar se houve de fato o uso irregular de candidaturas femininas para o cumprimento da cota de gênero. Em casos comprovados de fraude, a legislação prevê a cassação de toda a chapa proporcional envolvida, o que poderia impactar diretamente a composição atual da Câmara Municipal.

Enquanto o processo segue seu curso, os vereadores seguem exercendo seus mandatos. A sociedade, por sua vez, aguarda que a Justiça atue com imparcialidade e que o devido processo legal seja respeitado, assegurando tanto a integridade do sistema eleitoral quanto os direitos dos eleitos e eleitores.