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16 novembro 2026

Maioria dos municípios potiguares não tem plano diretor

Written by Dejackson Alvares de Farias
Diversos Estatuto da cidade, IBGE, Plano Diretor Leave a Comment
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Em 2025, o Rio Grande do Norte tinha 117 municípios sem plano diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para os municípios:

• com mais de 20 000 habitantes;

• integrantes de Regiões Metropolitanas ou Aglomerações Urbanas;

• situados em áreas de especial interesse turístico;

• inseridos na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental;

• e incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações de grande impacto.

Entre as cidades potiguares com mais de 20 mil habitantes, apenas Caraúbas, Goianinha e Parelhas não tinham plano diretor.

24 cidades responderam que estavam elaborando o Plano Diretor, entre elas Caraúbas.

A pesquisa também questiona sobre a existência de outros instrumentos de planejamento urbano. Os mais citados foram lei de perímetro urbano (105 municípios), legislação sobre Código de Posturas (69 municípios) e Código de obras (67 municípios).

Já um “Conselho Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano e/ou da Cidade” estava ativo em apenas três municípios potiguares, Parnamirim, Natal e São Fernando.

Fonte: mailto:comunica.rn@ibge.gov.br

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