Mesmo após o pagamento de R$ 17 milhões realizado ontem, a dívida do Governo do Rio Grande do Norte com os municípios voltou a crescer e já ultrapassa a marca de R$ 212,9 milhões. O motivo é simples: enquanto parte dos débitos foi quitada, novos repasses constitucionais venceram sem serem efetuados.
De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o montante atualizado da dívida é de R$ 212.926.331,45, distribuído da seguinte forma:
- IPVA: R$ 50.403.479,63
- ICMS: R$ 95.014.192,25
- Fundeb (cota do ICMS): R$ 67.477.772,24
Os recursos não pertencem ao Estado. São receitas que, por determinação constitucional, devem ser repassadas aos municípios para garantir o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços essenciais à população.
A retenção desses valores coloca as prefeituras em uma situação financeira cada vez mais delicada. Sem os repasses, prefeitos enfrentam dificuldades para manter investimentos e assegurar a continuidade de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e demais políticas públicas que dependem diretamente dessas receitas.
A FEMURN alerta que o crescimento contínuo da dívida exige uma resposta imediata do Governo do Estado. A entidade cobra a regularização urgente dos repasses constitucionais, ressaltando que a responsabilidade pela transferência desses recursos não é uma escolha administrativa, mas uma obrigação legal.
Em um momento em que os municípios são a porta de entrada dos serviços públicos e atendem diretamente a população, é fundamental que o Governo do Estado deixe de utilizar recursos que pertencem às cidades e cumpra sua obrigação constitucional. O atraso desses repasses penaliza as prefeituras, compromete a execução de políticas públicas e, no fim da cadeia, quem paga a conta é o cidadão potiguar, que depende de um atendimento eficiente em áreas essenciais.
Fonte: https://www.gustavonegreiros.com.br/p/IeZecC9i