O prefeito Emídio Jr assinou, na manhã desta quarta-feira (15), a ordem de serviço para regularização fundiária de 526 unidades imobiliárias no bairro Campo da Santa Cruz, inseridas no projeto Morar Legal, por meio do programa Cidades Sustentáveis e Resilientes do Governo Federal. A medida garante oficialmente o título de propriedade dos imóveis aos moradores do bairro por meio da escritura pública.
A regularização reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais que legalizam núcleos urbanos informais, integrando essas áreas legalmente à cidade. Com a medida, a gestão garante segurança jurídica, infraestrutura básica e dignidade aos moradores. O valor total global dos serviços contratados será de R$ 618.050,00.
Em seu discurso, o prefeito Emídio destacou a importância do documento. “São mais de 500 famílias beneficiadas com a regulamentação fundiária. É o documento na mão do cidadão, levando dignidade e respeito às famílias macaibenses. É importante agradecer a parceria dos nossos colegas vereadores e vereadoras, a equipe que faz parte da Prefeitura de Macaíba, que estão sempre do nosso lado fazendo com que as ações fluam e a gente possam sempre avançar. Porque aqui o trabalho não para“, comentou ele.
Articulada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), o secretário da pasta, Eriberto Freire Tomaz, parabenizou a gestão e agradeceu aos vereadores pela mobilização. “A pessoa vai ter o documento da sua própria casa e poder fazer financiamento para reforma, além de poder tomar outras medidas como cessão do imóvel ou inventário. A pessoa vai ser realmente a proprietária da sua casa. O município tem três projetos desse”, afirmou ele.
Os outros dois projetos englobam a comunidade da Morada da Fé e o conjunto Alfredo Mesquita. Na Morada da Fé, núcleo urbano como área de regularização de interesse social, devem ser regularizados cerca de 120 domicílios. No conjunto Alfredo Mesquita, o município já articula a regularização de cerca de 200 unidades habitacionais e mobiliza os moradores para adesão ao projeto.
Imagens: Maxson Savelle